A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2069/21, que suspende por cinco anos a cobrança de tributos federais para a construção de silos.

O regime isentará o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, aplicados sobre os bens e serviços destinados a novas unidades armazenadoras, adquiridas no mercado doméstico ou importados.

A proposta original é do ex-deputado Gustavo Fruet, porém, o texto aprovado foi um substitutivo do relator Tião Medeiros, que garante aos fabricantes de itens usados na construção dos silos direito a crédito tributário sobre as matérias-primas empregadas na produção.



Uma pesquisa feita no final do ano passado pela Esalq-Log USP, a pedido da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), com 1.065 produtores rurais, mostra que 61% deles não têm infraestrutura de armazenagem em suas propriedades, enquanto apenas 19,8% possuem silos convencional ou graneleiro.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a falta de unidades armazenadoras responde por 45,52% das perdas pós-colheita no Brasil.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).