Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a proposta de criação do programa Mover, com o intuito de descarbonizar veículos, será abordada com serenidade e tranquilidade, permitindo que os parlamentares estabeleçam os parâmetros adequados ao texto.

Embora o governo tenha enviado a Medida Provisória 1205/23 sobre o assunto, optou-se por deixar o texto caducar e encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional, que prevê incentivos fiscais para empresas do setor que investirem em sustentabilidade.

O objetivo da medida é impor novas obrigações à indústria automotiva visando reduzir seu impacto ambiental. Segundo Lira, os deputados estão atentos à questão – o presidente participou de um evento promovido pelo grupo Esfera Brasil que discutiu os desafios da mobilidade de baixo carbono no Brasil.

"O governo precisa resolver algumas questões relacionadas às importações, precisamos resolver isso com o setor automobilístico, pois há uma entrada excessiva de carros elétricos. É isso que o projeto busca: equilíbrio entre a indústria nacional e a estrangeira", explicou.

Lira também ressaltou o comprometimento do Congresso com a chamada pauta verde, destacando o projeto do governo, aprovado na semana anterior pelos deputados, que estabelece programas nacionais de diesel verde, biometano e combustível sustentável para aviação (SAF), além de aumentar a mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.

"Temos que aproveitar o momento, estamos na vanguarda da discussão da pauta verde. Penso que, após o combustível do futuro, o Paten encerrará o ciclo do que elencamos como prioridade na Câmara", afirmou.

Ele reiterou a votação prevista para hoje do projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.