O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (7) a Lei nº 1970/2019, que cria uma Política Nacional para manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e demais frutos do Cerrado.

“Sancionei o projeto de lei 1970/2019, que vai organizar e estimular a produção do pequi e demais frutos do Cerrado. A lei também proíbe a derrubada predatória e estimula a plantação de mudas desse bioma”, escreveu o chefe do executivo em sua rede social.

A nova lei proíbe a derrubada predatória de pequizeiros, exceto quando autorizada pelo órgão competente, e prevê a criação de estímulos para impulsionar a exploração econômica sustentável por comunidades tradicionais. Além de incentivar a plantação de mudas, a iniciativa visa valorizar o agroextrativismo sustentável e dar mais independência econômica para pequenos agricultores.

“Não é um projeto bom apenas para quem gosta de comer pequi e preservar o meio ambiente, mas, principalmente, para quem tem esses frutos como uma fonte de renda e modo de vida”, complementou Lula.

A política de manejo do pequi tem como objetivos incentivar a preservação de áreas de ocorrência do pequizeiro e de outros produtos nativos do Cerrado. Outro objetivo é identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses frutos, incentivar o comércio desses produtos e desenvolver selos de qualidade e de procedência. Para incentivar o turismo, a promoção de eventos culturais e a pesquisa do folclore relacionado ao tema também é uma das iniciativas do projeto.

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacou que a iniciativa é de grande importância para quem tira o sustento por meio do manejo do pequi. “O pequi tem uma questão muito importante relacionada às populações tradicionais, que são extrativistas, que tiram do pequi a sua sobrevivência e de outros frutos do Cerrado. Tem grandes cooperativas que fornecem o produto e que vão também crescendo valor, industrializando, fazendo melhores embalagens”, declarou o ministro.

A cerimônia de assinatura, que aconteceu no Palácio do Planalto, contou também com a presença da ministra do Meio Ambiente Marina Silva, dos deputados Rogério Correia, Adriana Accorsi e Rubens Otoni, além de representantes de cooperativas.

“Ao investir na produção de base sustentável dos frutos do Cerrado, nós também investimos no sustento dos agricultores agroextrativistas e na profissionalização de uma cadeia produtiva importante para o país. É mais dignidade”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do projeto.