28/01/2025 às 17:06
Senado analisa PL que autoriza subsídio à gasolina para pesca artesanal no norte do país
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O Senado vai avaliar o projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder subsídio à gasolina para embarcações de pesca artesanal na região norte do Brasil. O PL 4.972/2024 modifica a Lei 9.445 de 1997, com o objetivo de expandir o benefício de subvenção econômica para barcos pesqueiros, que atualmente só é aplicado ao óleo diesel. O documento esclarece que a lei de benefício ao diesel é destinada a pesca industrial e artesanal, cobrindo apenas a diferença de preço entre o combustível pago por brasileiros e estrangeiros.O projeto é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto aguarda as emendas na Comissão de Infraestrutura (CI), depois, será passado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em que será debatido de forma terminativa.De acordo com o senador, uma parcela das embarcações não é movida a diesel, portanto, não são contempladas pela Lei 9.445..“Nesse cenário, a presente proposição estende a subvenção ao preço da gasolina utilizada pelas embarcações de pesca artesanal que atuam na região Norte. Com isso, pretende-se fomentar a atividade pesqueira e projetar efeitos positivos não apenas para os estados albergados pela medida, mas para todo o país, pois o aumento da produção e venda do pescado nortista no mercado interno é capaz de reduzir preços ao consumidor final e, no mercado internacional, fortalecer o saldo da balança comercial brasileira”, diz Petecão, justificando o PL.
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