A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta que institui programas nacionais para o uso de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. O Projeto de Lei 528/2020, também conhecido como o projeto dos “combustíveis do futuro”, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O texto aprovado inclui sete emendas integrais e adaptações parciais de outras oito sugestões, após um extenso processo de discussão que incluiu quatro audiências públicas.

Entre as principais mudanças está a inclusão de uma proposta do senador Fernando Farias (MDB-AL), que incentiva o uso de matérias-primas da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. O novo texto estipula que o percentual de etanol misturado à gasolina será de 27%, podendo variar entre 22% e 35%. Atualmente, essa mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18%.

Para o biodiesel, o texto propõe que a mistura atual de 14% com o diesel de origem fóssil seja aumentada em um ponto percentual por ano, a partir de março de 2025, até atingir 20% em março de 2030. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por definir o percentual exato, que poderá variar entre 13% e 25%.

O projeto também prevê a introdução de um sistema de rastreamento para garantir a qualidade do óleo diesel em toda a cadeia produtiva. Além disso, a adição voluntária de biodiesel em percentuais superiores ao estabelecido será permitida para determinados setores, como transporte público, ferroviário, navegação, mineração, geração de energia e agricultura, mediante notificação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Outro avanço significativo do projeto é a regulamentação dos combustíveis sintéticos, produzidos por rotas tecnológicas como processos termoquímicos e catalíticos, que podem substituir parcial ou totalmente os combustíveis fósseis. A ANP será responsável por fiscalizar essa nova modalidade, assim como a estocagem geológica de CO2, uma atividade que também será regulamentada e na qual a Petrobras poderá atuar.