O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1754/2024, que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto as de trabalho (PL 1754/2024).

O texto modifica a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. Atualmente, a norma é válida apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que a proposta não modifica ou amplia as categorias abrangidas pelo regime de segurado especial, que continua a englobar produtores rurais, extrativistas vegetais, seringueiros e pescadores artesanais, além de seus familiares, que desempenham atividades em regime de economia familiar.

“As cooperativas, as quais os segurados especiais se associam, ou que nelas venham a ocupar cargos diretivos, devem possuir atuação vinculada às atividades rurais, previstas na legislação”.

A proposta segue agora para sanção presidencial.