O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2.052/2024, que autoriza a União a doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias. O projeto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue agora para sanção presidencial.

A proposta, apreciada em regime de urgência, também permite que o Ministério da Agricultura e Pecuária custeie despesas como diárias, passagens, e combustível para servidores públicos envolvidos nas operações de defesa agropecuária, mesmo antes da declaração formal de estado de emergência.

De autoria do Poder Executivo, o projeto possibilita a doação de recursos a órgãos federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados para emergências, dispensando o cumprimento de adimplência com a administração pública federal por parte dos beneficiários.

Além disso, o projeto autoriza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) a implementar diversas medidas para conter emergências, incluindo investigações epidemiológicas, restrições temporárias de trânsito de produtos agropecuários, e ações compulsórias de controle fitossanitário e zoossanitário no país.