Na última terça-feira  (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou uma audiência pública para avaliar os avanços e problemas da abertura do mercado do gás natural no Brasil, após três anos da Nova Lei do Gás (Lei 14.134, de 2021).

Os requerimentos para a audiência foram apresentados pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Segundo o parlamentar, diversas questões estão inibindo a expansão do setor no ritmo desejado, sendo a limitada oferta de gás natural liquefeito (GNL) nacional e a concentração de mercado os dois principais empecilhos.

"Isso impediu a redução do preço esperada. Além disso, é importante ressaltar que, passados três anos da promulgação da lei, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) ainda não a regulamentou, o que também limita o resultado esperado pela nova lei do gás", justificou Laércio Oliveira.

De acordo com o senador sergipano, um enorme volume de gás natural deixa de ser ofertado no mercado nacional porque é reinjetado no solo em quantidades muito superiores às necessidades técnicas dos poços. Além disso, ele argumentou que a Petrobras, que detém mais de 90% de todo o mercado, define o preço do produto, dominando o mercado nacional enquanto adota o preço do GNL importado como o seu limitante.

"Ou seja, o Brasil, que é um grande produtor de gás natural, paga o mesmo que um japonês ou um coreano, que importa toda sua necessidade", protestou o parlamentar.

Gás canalizado

Um dos participantes na audiência pública foi Marcelo Mendonça, representante da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Ele apresentou um panorama abrangente sobre o assunto e destacou as principais etapas e marcos regulatórios que impulsionaram a abertura do mercado de gás natural no Brasil.

Entre eles está a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, que permitiu a distribuição de gás por empresas privadas, e a Lei do Gás (Lei nº 11.909/2009), que estabeleceu o marco regulatório para a indústria do gás natural. Mendonça também ressaltou as vantagens do Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo federal em 2021 para impulsionar o desenvolvimento do setor.

"A oferta de gás natural irá acelerar o processo de transição energética, permitindo o desenvolvimento das novas fontes renováveis, com a segurança energética de que o País precisa", afirmou Mendonça.

Para Marcello Weydt, que representou o Ministério de Minas e Energia, o principal problema de preço não é o energético. Ou seja, da operação para extração do produto em si. É o valor cobrado pelas infraestruturas, que incluem as incidências tributárias ao longo da cadeia produtiva. "Isso chama a atenção. Precisamos entender como se dá a viabilidade econômica dessas infraestruturas e como isso pode ser cada vez mais eficiente sob a ótica do consumidor".

Segundo Patrícia Bran, da Agência Nacional do Petróleo, a ANP vem aperfeiçoando a regulamentação atual de modo a continuar abrindo o mercado de gás brasileiro. "O mercado tem avançado, com claro aumento da competição, aumento da diversidade de agentes e redução dos preços aos consumidores", afirmou. De acordo com ela, pode haver redução adicional de preço se aumentar o volume do gás nacional no mercado e se houver mais acesso às infraestruturas essenciais.