O PL 3.092/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a designação de relator. O projeto propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), uma extensão do atual Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e busca dar prioridade a integrantes de associações e cooperativas no acesso à moradia rural.

Segundo o senador, a iniciativa surgiu das demandas apresentadas por agricultores familiares durante a mobilização do Grito da Terra Brasil 2024, que celebrou seu trigésimo aniversário. Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para análise conclusiva.

O FDS já prioriza agricultores familiares em seu foco de habitação rural, de acordo com a Lei 11.326/2006, que trata das Políticas Nacionais da Agricultura Familiar. No entanto, o PL 3.092/2024 propõe mudanças no programa Minha Casa Minha Vida Rural, com o objetivo de estimular a autonomia dos agricultores ao priorizar aqueles que participam de associações e cooperativas, conhecidas como Entidades Organizadas (EOs).

Além disso, o projeto inclui um fator redutor de 60% na renda dos agricultores familiares para enquadramento nas faixas de financiamento habitacional e prevê o uso do Cadastro Nacional de Agricultores Familiares (CAF) como critério para elegibilidade.

De acordo com Mecias de Jesus, há um déficit habitacional rural estimado em 1,2 milhão de unidades, o que reforça a necessidade de investimentos públicos para atender a essa demanda. O projeto também incentiva a adoção de energia fotovoltaica e outras fontes renováveis nas habitações rurais, além de incluir infraestrutura de acesso à água, como cisternas, no financiamento do programa.