O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 4173/2023, que trata da tributação dos investimentos offshore (fora do País) e dos fundos exclusivos.

O texto aprovado manteve as condições relacionadas aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs), conquistadas na Câmara dos Deputados.

A principal mudança foi a elevação do número mínimo de cotistas para 100, de 50 anteriormente. Além disso, foi previsto um prazo de seis meses para que os fundos se adaptem à nova regra.



Outra mudança foi a limitação de 30% à participação de pessoas ligadas (parentes até o 2º grau) nas cotas e rendimentos do fundo.

Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a mudança é importante para garantir recursos para o Fiagro. “Nós temos mais de 80 Fiagros, 46 deles negociados na B3, o número de cotistas dos Fiagros ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural”, disse.